A Câmara Municipal de Leme aprovou em 29 de setembro de 2025 um projeto do vereador Airton Cândido que proíbe condenados por crimes como Lei Maria da Penha de ocuparem cargos comissionados.

Na sessão da Câmara Municipal de Leme realizada na segunda-feira, 29 de setembro de 2025, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Airton Cândido da Silva. A proposta veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de crimes de violência, abuso ou exploração de menores, crimes raciais e maus-tratos a animais. A medida visa reforçar a moralidade e a responsabilidade social na gestão pública local.

Para Airton Cândido, a aprovação marca um avanço na ética do serviço público. “O setor público deve dar o exemplo. Não é coerente permitir que indivíduos com condenações graves ocupem cargos de confiança que exigem credibilidade”, afirmou o vereador ao Leme Online. A lei aplica-se a condenações transitadas em julgado, abrangendo Prefeitura, autarquias, fundações e outros órgãos.

A iniciativa já gera discussão entre moradores. Alguns elogiam o rigor, enquanto outros questionam a aplicabilidade. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor em 2026, prometendo maior transparência na escolha de gestores e assessores em Leme.

Fontes de Informação:
• Assessoria de Imprensa vereador Airton Cândido da Silva
• Site da Câmara Municipal de Leme