A Prefeitura de Leme lançou o REFIS 2025, um programa que oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos municipais, como IPTU e ISS. Com prazo até 17 de outubro, a iniciativa é uma chance para cidadãos e empresas quitarem dívidas e evitarem negativação, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

O Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – PTPI XIII, conhecido como REFIS 2025, está em pleno vigor em Leme, trazendo alívio financeiro para moradores e empreendedores. Instituído pela Lei Ordinária Nº 4441, de 13 de agosto de 2025, o programa permite a quitação de débitos tributários e não tributários com descontos que chegam a 100% em juros e multas, dependendo da forma de pagamento. O prazo para adesão vai até 17 de outubro de 2025, e a Prefeitura aposta na iniciativa para recuperar arrecadação e impulsionar investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

O REFIS abrange dívidas lançadas ou declaradas até a vigência da lei, incluindo IPTU, ISS, taxas de serviços públicos, débitos ajuizados ou já parcelados (exceto multas punitivas de AIIM e créditos do Simples Nacional). Pessoas físicas e jurídicas podem aderir, com opções de pagamento que variam de parcela única a até 36 meses, com parcela mínima de R$ 100,00. A adesão é simples e pode ser feita online, no portal da Prefeitura, ou presencialmente, no Paço Municipal.

“Este é o momento de regularizar sua situação financeira e contribuir para o crescimento de Leme, especialmente em um ano tão especial como o dos 130 anos da cidade”, destaca o Secretário de Finanças, em comunicado oficial. A campanha coincide com eventos como a FAPIL 2025, reforçando o apelo para que os lemenses “fiquem em dia” e aproveitem as festividades sem pendências.

Os benefícios são escalonados conforme o número de parcelas:

• À vista: 100% de desconto em juros e multas.

• Até 6 parcelas: 95% de desconto.

• Até 12 parcelas: 90% de desconto.

• Até 18 parcelas: 85% de desconto.

• Até 24 parcelas: 80% de desconto.

• Até 30 parcelas: 75% de desconto.

• Até 36 parcelas: 70% de desconto.

A primeira parcela vence em até 5 dias úteis após a adesão, e inadimplência pode cancelar os benefícios. A adesão implica reconhecimento do débito, e multas punitivas de autos de infração (artigos 216-218 do Código Tributário Municipal) não estão inclusas.

Online: Acesse www.leme.sp.gov.br, faça o cadastro na plataforma, selecione “Parcelamento de Débitos PTPI XIII – REFIS 2025” e envie RG, CPF, comprovante de residência e dados do débito. O processo é 100% digital.

Presencial: Compareça à Secretaria de Finanças (Paço Municipal, Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º andar), de segunda a sexta, das 8h às 17h, com os mesmos documentos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo chat do site ou telefone da Secretaria.

A Prefeitura estima que o programa possa recuperar milhões em débitos atrasados, recursos que serão reinvestidos em melhorias para a cidade. Além de evitar negativação no Serasa ou protestos em cartório, os contribuintes que aderirem ganham tranquilidade financeira para aproveitar eventos como a FAPIL e as comemorações de aniversário de Leme.

Não deixe para a última hora! Acesse o site da Prefeitura, regularize suas pendências e faça parte do futuro de Leme. Compartilhe esta notícia e ajude seus vizinhos a aproveitarem essa oportunidade!

• Lei Ordinária Nº 4441/2025 – Prefeitura de Leme.

• Comunicado Oficial da Secretaria de Finanças de Leme, publicado em www.leme.sp.gov.br (acessado em 03/09/2025).

• Informações do portal G1 Piracicaba e Região, seção de notícias locais (setembro 2025).